INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A DUPLA

ALTHAIR E ALEXANDRE PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 15/05/2026, NO

ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO

CABAÇAL/MT.

Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

LICITANTE: JAIRO BORGES CARDOSO cadastrada no CNPJ 17.126.820/0001-27.

Valor, R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais)

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 17 de abril de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal