PORTARIA Nº 175/2026/GAPRE, DE 14 DE MAIO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SERVIDORES DESIGNADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL SUPLENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos servidores designados para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 016/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 1232/2025;

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº 358/2025/GAPRE, de 24 de junho de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Fica designada a servidora ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO, matrícula funcional nº 536, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, para exercer a função de GESTORA DO CONTRATO/ATA.

II – Fica designada a servidora IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA, matrícula funcional nº 2687, ocupante do cargo de Secretária Adjunta na Secretaria Adjunta de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO/ATA, atuando nos casos de ausência, impedimento ou vacância do fiscal titular.

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 358/2025/GAPRE.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal