Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário a Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 031/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 70 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE INVERSORA DE SOLDA MMA 200A BIVOLT, PARA USO DO SETOR DA USINA DE ASFALTO., através da empresa ER COMERCIAL - MATERIAIS PARA SOLDA LTDA , inscrita sob o CPNJ nº 15.135.292/0001-47, na importância de R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais). Critério de Julgamento: Menor Valor Unitário.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 14 de Maio de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.