PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 057/2025 CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT E A EMPRESA CIRURGICA OESTE LTDA - CNPJ 52.141.816/0001-39.

O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 329, Centro, NOVA MARILÂNDIA – MT, inscrito no CNPJ 37.464.989/0001-02, pelo Prefeito Municipal Sr. Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89, doravante denominado simplesmente de MUNICÍPIO e a empresa CIRURGICA OESTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 52.141.816/0001-39, com sede na Rua Santa Catarina, 769, Sala 1, Centro, Cascavel/PR, CEP 85.801-040, neste ato representada pelo seu diretor, Sr. Sidney da Veiga, doravante denominada de DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 057/2025 originada do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 007/2025 regido pelas normas da Lei 14.133/2021 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITAMENTO

1.1– Reequilíbrio econômico/financeiro da Ata de Registro de Preços 057/2025, com base no art. 124, II, “d” da Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente termo aditivo cujo objeto é estabelecer o EQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, obedecendo aos reajustes de preços estabelecidos medicamentos e produtos hospitalares, passando a constar os valores abaixo descritos dos itens:

Seq	Cód	Descrição	Unid.	Marca	Quant.	VL. Unit
213	117144	LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, EM LÁTEX, TAM. (G), LUBRIFICADA COM PÓ, DESCARTÁVEL, CAIXA COM 100 LUVAS.	UN - UNIDADE	MEDIX	400	R$ 18,00
214	117145	LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, EM LÁTEX, TAM. (M), LUBRIFICADA COM PÓ, DESCARTÁVEL, CAIXA COM 100 LUVAS	UN - UNIDADE	MEDIX	400	R$ 18,00
215	117146	LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, EM LÁTEX, TAM. (P), LUBRIFICADA COM PÓ, DESCARTÁVEL, CAIXA COM 100 LUVAS.	UN - UNIDADE	MEDIX	400	R$ 18,00

Atualizado:

Seq	Cód	Descrição	Unid.	Marca	Quant.	VL. Unit
213	117144	LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, EM LÁTEX, TAM. (G), LUBRIFICADA COM PÓ, DESCARTÁVEL, CAIXA COM 100 LUVAS.	UN - UNIDADE	MEDIX	400	R$ 24,00
214	117145	LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, EM LÁTEX, TAM. (M), LUBRIFICADA COM PÓ, DESCARTÁVEL, CAIXA COM 100 LUVAS	UN - UNIDADE	MEDIX	400	R$ 24,00
215	117146	LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, EM LÁTEX, TAM. (P), LUBRIFICADA COM PÓ, DESCARTÁVEL, CAIXA COM 100 LUVAS.	UN - UNIDADE	MEDIX	400	R$ 24,00

2.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

2.1 – O valor acrescido ocorrerá em recursos próprios do município nas seguintes rubricas:

Secretaria Municipal de Saúde

530 11 001 10.303.0012.20066 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA

MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE

IMPOSTOS - SAÚDE 15%

531 11 001 10.303.0012.20066 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA

MUNICIPAL 3.3.90.32.00.00 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE

IMPOSTOS - SAÚDE 15%

533 11 001 10.303.0012.20066 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA

MUNICIPAL 3.3.90.32.00.00 1.621.0000602 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC.

DO SUS P/ ASSIST. FARMACÊUTICA - GOVERNO ESTADUAL

532 11 001 10.303.0012.20066 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA

MUNICIPAL 3.3.90.32.00.00 1.600.0000602 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE

REC.DO SUS - GOV FEDERAL - BLOCO DE MANUT. ASPS - ASSIST. FARMACÊUTICA

493 11 001 10.302.0010.20063 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO NO

MUNICÍPIO 3.3.90.30.00.00 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE

IMPOSTOS - SAÚDE 15%

495 11 001 10.302.0010.20063 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO NO

MUNICÍPIO 3.3.90.32.00.00 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE

IMPOSTOS - SAÚDE 15%

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NOVA MARILANDIA- MT, 14 DE MAIO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MARILANDIA

CONTRATANTE- JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO – Prefeito Municipal

CIRURGICA OESTE LTDA

CNPJ 52.141.816/0001-39

DETENTORA DA ATA

Testemunhas:

HYAN DE SOUZA SANTANA ANDREI JUNIO PEREIRA DE MORAES

CPF: 050.387.291-18 CPF: 037.071.221-82