PREGÃO PRESENCIAL: 020/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: 037/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 038/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneguel, Centro, na Cidade de Nova Bandeirantes-MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF Nº. 33.638.82

2/0001-73.

CONTRATADA: MATHIC – DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ 33.955.893/0001-88, estabelecida a Av. Doutor Meirelles, nº 355 A, Tijucal, Bairro Altos do Coxipó, cidade de Cuiabá/MT.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E DEMAIS NORMATIVAS VIGENTES.

NOTIFICAÇÃO para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, com a devida entrega das mercadorias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 115, 124, 137, 138, 139, 155 a 163 da Lei 14.133/2021, os quais trata dos contratos administrativos.