2º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.19/2025 – REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO.
2º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.19/2025 – REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO.
2° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.19/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA NOSSO GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:
O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa NOSSO GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, representada pelo Senhor DERLIVALDO PAULINO PEREIRA doravante denominada contratada, considerando o pregão presencial n.3/2025 e o processo licitatório n.11/2025, celebram o presente TERMO ADITIVO, de comum acordo, com fundamento na Lei nº 14.133 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reajuste do valor pactuado, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea d, da Lei 14.133/2021, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:
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ITEM |
ESPECIFICA ÇÃO |
QTD |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
ACRES CIMO POR UNIDADE |
VALOR UNITARIO REAJUSTADO |
TOTAL DO ACRES CIMO |
VALOR TOTAL REAJUSTADO |
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1 |
RECARGA DE GAS GLP – P13, BOTIJÃO DE 13 KG. |
700 |
R$ 153,77 |
R$ 107.639,00 |
R$ 4,23 |
R$ 158,00 |
R$ 2.561,00 |
R$ 110.600,00 |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
2.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor global da Ata de Registro n.19/2025 passará a ser de R$ 762.110,57 (Setecentos e Sessenta e Dois Mil, Cento e Dez Reais e Cinquenta e Sete Centavos).
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.162 – Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Ficha: 66/1500
R$ 42.976,00
2.159 – Manutenção do Departamento de Ensino Infantil
3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Ficha: 51/1500
R$ 28.440,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Projeto/Atividade: 2.226 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ficha: 216 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
R$ 474,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Projeto/Atividade: 2.256 – Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo
Ficha: 307 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
R$ 948,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO A AGROPECURIA
Projeto/Atividade: 2.185– Manutenção da Secretaria Municipal de Fomento a Agropecuária
Ficha: 111 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
R$ 790,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Ficha: 320
Fonte de Recursos: 1500
R$ 316,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Ficha: 20
Fonte de Recursos: 1500
R$ 5.688,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Projeto/Atividade: 2.218 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
Ficha: 88 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
R$ 1.738,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
Projeto/Atividade: 2.218 – Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Ficha: 180 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
R$ 2.844,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto/Atividade: 2.355 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Ficha: 254 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Ficha: 283 / 1660 – Transferência de Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social
R$ 7.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 244
Fonte de Recursos: 1500
R$ 1.264,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 08.002 – Fundo Municipal de Saude
Classificação: 10.302.2058.2299 – Manutenção do Fundo Municipal de Saude
Natureza da Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Ficha: 165/1500
R$ 17.222,00
4. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 14 de Maio de 2025.
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JACOB ANDRE BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE |
NOSSO GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA CONTRATADO |
TESTEMUNHAS:
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NÚBIA FABYANNE B. DA SILVEIRA ADM. DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA N.125/2025 |
AIRTON SAUCEDO GERENTE DE CONTRATOS PORTARIA N. 273/2023 |