GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “contratação de empresa para confecção e instalação de letreiros com iluminação em LED em espaços públicos de Lambari D'Oeste/MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), com a empresa RJC COMERCIO DE ARTIGOS PARA BRINDES E CUTELARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 60.863.355/0001-36;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos das dotações orçamentárias abaixo apresentadas, para a contratação em comento.

Secretaria Municipal de Saúde

02.04.02.10.301.0020.2021.0000 – 3.3.90.00.00 (354)

Secretaria Municipal de Educação

02.06.02.12.365.0039.2054.0000 – 3.3.90.00.00 (331)

Secretaria Municipal de Infraestrutura

02.07.02.04.122.0100.2066.0000 - 3.3.90.00.00 (228)

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 14 de maio de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal