EDMILSON BRANDÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais prevista no Regimento Interno desta Casa das Leis;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais e continuidade eficaz e eficiência do serviço público;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de garantir a contínua, correta e tempestiva inserção de dados no Sistema Operacional Contábil SICP/SIP, visando a transparência e a regularidade das contas públicas;

RESOLVE:

ARTIGO 1º – Fica designado o senhor FERNANDO CARLOS DE MEDEIROS MIRANDA, representante da contratada F C DE M MIRANDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.566.421/0001-87, como responsável pela Alimentação de Dados de Planejamento e Contabilidade Pública no sistema SICP/SIP, a partir de 14 de maio de 2026.

ARTIGO 2º – Fica designado para exercer a função de Responsável pela Alimentação de Dados de Contratos e Convênios no sistema SICP/SIP o servidor JONATHS LEITE BATISTA, investido no cargo de Agente Administrativo, com efeitos a partir de 14 de maio de 2026.

ARTIGO 3º – Fica designada para exercer a função de Responsável pela Alimentação de Dados de Folha de Pagamento e Patrimônio Administrativo no sistema SICP/SIP a servidora CRISTIANE DOS SANTOS COSTA, investida no cargo de Contadora, com efeitos a partir de 14 de maio de 2026.

ARTIGO 4º - Fica designada para exercer a função de Assessoramento Técnico-Legislativo a servidora ESTEFANY SUZAN ASSUNÇÃO SENE, investida no cargo de Agente administrativo, com efeitos a partir de 14 de maio de 2026.

ARTIGO 5º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 14 de maio de 2026.

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Nossa Senhora do Livramento – MT