“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR”.

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, a servidora pública deste município, EDNA CLAUDIA TEIXEIRA PINHEIRO, inscrita no CPF sob o n º 615.***.***-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA, matrícula nº 000524, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC).

Art. 2º O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo período 24 meses sem remuneração, tendo início em 04/05/2026 e término em 02/05/2028 nos termos dos artigos 93 e 100 da Lei Municipal nº 775/2008.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de maio de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT, 14 de maio de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração