PORTARIA N.º100/2026

A Diretora Executiva do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 103/2019, c/c com Artigo 7º, inciso I, e Artigos 18, inciso I; 20, inciso I; 22, §1º, inciso V, alínea “c”, item “6”, ambos da Lei Complementar nº 036 de 25 de abril de 2022, que rege a Previdência Municipal, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2026.07.00001P, do FAPET, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 04/05/2026, data do óbito, ao Sr. JOSE PEREIRA DOS SANTOS, companheiro da “de cujus” portador do RG nº 277756 e CPF n° 141.066.201-20, em razão do falecimento da servidora inativa Sra. ISMERINDA RODRIGUES DA SILVA, portadora do RG nº 0748134-9 SESP/MT e CPF nº 481.790.941-20, com matrícula funcional nº 342, aposentada no cargo de GARI, Classificada no PCCS na Classe “E”, Nível “SB”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, neste Munícipio, falecida em 04/05/2026

Torixoréu - MT, 14 de maio de 2025.

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LETICIA OLIVEIRA LUZ

DIRETORA EXECUTIVA - FAPET

Homologo:

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THIAGO DE OLIVEIRA TIMO

PREFEITO MUNICIPAL