EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, inscrita no CNPJ nº 00.073.136/0001-21.

CONTRATADA: ELAYNE BENTO PARREIRA, inscrita no CNPJ nº 29.139.563.0001/47

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria Jurídica ao Poder Legislativo Municipal de Araguainha/MT, compreendendo apoio ao Gabinete da Presidência, assessoria aos parlamentares e comissões, bem como suporte técnico à Secretaria Legislativa.

VALOR GLOBAL:R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: De 13.05 a 30.12 de 2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.