O Fundo Municipal de Assistência Social de São José do Rio Claro, CNPJ n° 01.270.923/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Tarcisio Anor garbin, vem emitir o presente ATO DELEGATÓRIO, objetivando OUTORGAR PODERES aos responsáveis pela movimentação bancária e a extensão dos poderes, relativamente ao CNPJ em epígrafe relacionados a seguir:

NOME	CPF	CARGO
TARCISIO ANOR GARBIN	334.009.549-34	Prefeito Municipal
ÂNGELA MARIA ALCANFORADO	593.787.941-49	Secretária Municipal de Finanças
ÁZILA IARA DE ALMEIDA DOURADO	035.942.045-10	Secretária Adjunta de Finanças

A forma que serão feitas as assinaturas na movimentação das contas vinculadas ao referido CNPJ são sempre em conjunto de dois dos responsáveis acima, independente de ordem.

Os poderes atribuídos aos responsáveis supracitados, para a movimentação das contas vinculadas ao CNPJ de que trata o presente ATO DELEGATÓRIO, devem ser cadastradas de acordo com relação a seguir:

PODERES:

• ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO;

• UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES;

• RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO;

• SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS;

• AUTORIZAR DEBITAR EM CONTA RELATIVA Á OPERAÇÕES;

• REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO;

• MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTÃO ELETRÔNICO;

• EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS;

• CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS;

• EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE;

• EFETUAR SAQUES - POUPANÇA;

• EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO;

• EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO;

• CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMAS DE REPASSE RECURSOS FEDERAIS;

• LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO;

• SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS;

• SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO;

• EMITIR COMPROVANTES;

• ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO;

• CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO;

• ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO/AASP;

• ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO;

• ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro, 13 de maio de 2026.

TARCISIO ANOR GARBIN

Prefeito Municipal

CAROLINE DE SOUZA PANUCCI

Secretária Municipal de Assistência Social