Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA CNPJ nº. 26.917.005/0009-24.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de material betuminoso, compreendendo Emulsão Asfáltica de Ruptura Rápida (RR-2C), Emulsão Asfáltica para Imprimação (EAI), Emulsão Asfáltica Catiônica RL-1C, Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e Emulsão Asfáltica Catiônica do Tipo RC-1C-E, destinados à execução de serviços de manutenção da malha asfáltica urbana, reparos na capa de rolamento e implantação de redutores de velocidade, incluindo operações de tapa-buracos em ruas e avenidas do Município de Paranatinga – MT, com recursos provenientes de fontes próprias do Município, bem como de repasses do Fundo de Manutenção e Transporte (FMT) – cota de 30%, atendendo às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo de Reequilíbrio Financeiro é até dia 10 de setembro de 2026. Vincula-se este Termo ao Processo de Pregão Eletrônico nº. 22/2025 - Processo Administrativo nº. 74/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REEQUILÍBRIO:

3.1. A CONTRATADA obriga-se a realizar o preço do reequilíbrio financeiro mencionado, Conforme Planilha Demonstrativa de Preços abaixo, e cláusulas da referida Ata de Registro de Preço.

Cod. TCE	Código	Descrição	Unidade	Valor Unit. R$	Valor Unit. Reeq. (R$)
00036798	1000915	EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DO TIPO RC-1C-E, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO DNIT E NORMAS ABNT VIGENTES, DESTINADA À APLICAÇÃO COMO LIGANTE EM TRATAMENTOS SUPERFICIAIS DE PAVIMENTOS, RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS. ENTREGA EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS.	Unidade	R$ 4.209,85	R$ 4.630,41 - 9,99%
81964-6	1000912	EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA RL-1C- FORMULADA COM EMULSIFICANTES ESPECÍFICOS PARA CARACTERIZAR A RUPTURA LENTA DA EMULSÃO EM COMPOSIÇÃO DE MISTURAS BETUMINOSAS COM AGREGADOS DE ELEVADA SUPERFÍCIE ESPECÍFICA OU DE ELEVADA REATIVIDADE DE SUA SUPERFÍCIE MINERAL.	Unidade	R$ 3.790,49	R$ 4.157,03 - 9,67%
00064515	1000911	EMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃO (EAI) – EMULSÃO ESPECIALMENTE FORMULADA PARA O SERVIÇO DE IMPRIMAÇÃO DE BASES E SOLOS GRANULARES ANTES DA APLICAÇÃO DO REVESTIMENTO ASFÁLTICO.	Unidade	R$ 3.609,99	R$ 3.871,71 - 7,25%
81965-4	991901	EMULSAO ASFALTICA RR -2C (TONELADA)	Unidade	R$ 4.190,00	R$ 4.642,10 - 10,79%

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 12 de maio de 2026.