Contrato de Rateio para Consórcio Público N°. 017/2026

Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº Lei 1.549, sancionada em 23 de janeiro de 2026, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do CONSORCIADO no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu.

Valor total: R$ 2.118.354,94 (dois milhões e cento e dezoito mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).

Prazo de vigência: 31/12/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Confresa – MT, CNPJ N°. 37.464.716/0001-50.

Contratada: CISAX - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGU, CNPJ N°. 02.601.738/0001-30

Data: 26/01/2026.

Foro: Porto Alegre do Norte – MT.