RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa ANNY KAROLLINY PRODUÇÕES ARTÍSTICA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 53.495.962/0001-25 cujo objeto trata-se de SHOW ARTÍSTICO DA BANDA LAMBADÃO DOS FEDERAIS PARA APRESENTAÇÃO NA “PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO FESTEJO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO EM POCONÉ/MT perfazendo o valor total da contratação em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 14 de Maio de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal