Processo nº 021/2026

Dispensa de Licitação nº 011/2026

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa RP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, inscrita no CNPJ n° 64.765.067/0001-08, com sede na Rua 01 nº 1070 – Sala 01 - Setor Industrial I, Agua Boa - MT, para a execução de serviços de manutenção completa no câmbio do veículo chevrolet S-10, placas RRJ8H14, incluindo peças e serviços ao custo total de R$ 17.396,92 (dezessete mil trezentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2026.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 14 de Maio de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal