Pelo presente instrumento regido pela Lei Federal n° 14.133/21, resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

ORGAO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua Primavera, nº 423A, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Miguel José Brunetta o, residente nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT.

FORNECEDOR: MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ – 07.657.198/0001-20, com sede na Avenida República Do Líbano. Nº 1.620 Jardim Monte Líbano, Cuiabá – MT, CEP: 78048-200

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de valor do contrato nº 006/2025, oriundo da dispensa de licitação 001/2025 cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento de resíduos – coleta, pesagem, transporte, tratamento e destinação/disposição final de resíduos de serviços de saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE

A empresa terá direito ao reajuste acumulado no período de 12 (doze) meses no percentual de 4,30 % em conformidade com o Artigo 37, inciso XXI. Lei 14.133/21.

O valor do contrato passará a ser de R$ 39.576,53 (Trinta e Nove Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Cinquenta e Três Centavos).

ITEM	COD TCE	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇO	UNID	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO	QTD - SALDO REMANECENTE	VALOR TOTAL DO ADITIVO
1	00010284	SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CLASSE 6 SENDO ELES CARACTERIZADOS COMO DO “GRUPOS E SUBGRUPOS “A”,” B”, e “E” GERADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE.	KG	5.000,00	R$ 5.00	R$ 5.21	2.797,80	R$ 14.576,53

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se a necessidade de continuidade dos serviços prestados para atender as demandas do Município. Este aditivo em contra seu fulcro legal baseado no CAPITULO V, da Lei Federal nº 14.133/21;

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade	05	Secretaria Municipal de Saúde
Funcional programática	10.122.5016.2159.0000
Ficha	153
Despesa/fonte	3.3.90.40.00	Serviços de Tecnologia da Informação

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas, não conflitantes com o presente instrumento.

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua publicação.

E, por assim estarem justos e acordado, o Órgão gerenciador e Fornecedor mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste - MT, 11 de Maio de 2026.

PELO GERENCIADOR:

MIGUEL JOSÉ BRUNETA

PREFEITO MUNICIPAL

PELO FORNECEDOR:

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS

E PARTICIPACOES LTDA

CONTRATADA