Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, no edifício onde funciona a Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, localizada na Av. Dante Martins de Oliveira, às dezenove horas, deu-se início a esta sessão legislativa ordinária. Havendo quórum legal o Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou para fazer parte da Mesa o Prefeito Municipal Luciano Napolis Costa. Dando prosseguimento aos trabalhos, procedeu-se à formalização da linha sucessória desta Casa Legislativa em virtude do fatídico falecimento do Presidente eleito. Nesse sentido, conforme determina o Artigo 16, parágrafo 4º, do Regimento Interno, o Vereador Miguel Arcanjo de Sousa, na qualidade de substituto imediato e em observância ao rito de vacância, assumiu a Presidência da Câmara Municipal para o cumprimento de mandato tampão. A investidura no cargo fundamenta-se, outrossim, na aplicação conjugada do Artigo 73 do mesmo diploma regimental, garantindo a continuidade administrativa e a estabilidade institucional do Poder Legislativo. O novo Presidente, após prestar o compromisso de praxe, declarou-se empossado e deu continuidade à condução da sessão. Declarada a vacância e assumida a Presidência pelo Vereador Miguel Arcanjo de Sousa, nos termos dos Artigos 16, § 4º e 73, o Senhor Presidente, em estrita observância ao Artigo 75 do Regimento Interno, convocou de forma imediata o Sr. Evanio Pereira da Silva, 1º Suplente pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), para assumir a cadeira parlamentar vaga. O convocado, presente ao ato, apresentou tempestivamente a documentação pertinente e o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, bem como a declaração de bens os quais foram conferidos e aceitos pela Mesa Diretora. Em seguida, de pé e acompanhado pelos demais pares, o Sr. Evanio Pereira da Silva prestou o juramento regimental, prometendo cumprir a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, sendo, por conseguinte, declarado empossado no cargo para o exercício do mandato." Pelo livro de presença constatou o comparecimento dos seguintes vereadores: Claudio Vinicius Castro de Freitas, Celia Dias Trindade, Fabiana Aparecida Corte, Miguel Arcanjo de Sousa, Rauflis Oliveira Mello, João Rone dos Santos Silva (on line), Maria Cristina Ribeiro de Oliveira, Evanio Pereira da Silva e Wilsa Sousa Itacarambi Lacerda (on line). Secretariando os trabalhos a nobre Vereadora Maria Cristina Ribeiro de Oliveira fez a leitura de um trecho bíblico. Após fez leitura das correspondências recebidas: Oficio n. 6/2026/SECOV-MT/SUEST-T-FUNASA. Com relação ao oficio informou o Sr. Prefeito que o recurso será para aquisição de uma nova balsa para a bomba d’agua do sistema de abastecimento de água do município. Em seguida passou-se para apreciação das matérias da ordem do dia: Projeto de Lei nº1349/26-Vindo do Executivo “ Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação, integrando-a a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal com a correspondente criação de cargo, e dá outras providencias”. Após a leitura o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº024/26- Ver. Rauflis Mello-PSD que outorga título de Cidadania Pontalense a Sr.ª Julia da Silva Varjão. Após a leitura o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida passou-se para apreciação das indicações. Indicação nº 463 a 467/2026- Verª. Celinha da Saúde- PSB solicitando ao Executivo a construção e implantação de um espaço público destinado à realização de reuniões, palestras, eventos culturais e apresentações artísticas, sugerindo, para tanto, a utilização da área da antiga feira coberta, atualmente desativada, neste município, denominando-o com o nome de Vinícius Medeiros do Nascimento (Viny Jack); a instalação de câmeras de monitoramento na rotatória localizada entre as duas pontes deste município, atendendo aos pedidos de motoristas e pedestres; a implantação de internet Wi-Fi gratuita nas praças públicas deste município, em especial na Praça da Bíblia, Praça do Pequi e na Praça Encontro das Águas (localizada na rotatória), atendendo aos pedidos dos frequentadores; a contratação de médico especialista em urologia e/ou a formalização de convênio com profissional ou clínica especializada, visando ampliar a oferta de atendimento nesta área no município. que determine ao setor competente a realização de reparos na Avenida Bruno Pereira Valois, no lado esquerdo da via. Indicação nº468 e 469/26- Ver. Rauflis Mello-PSD ao executivo solicitando a colocação de lixeiras na praça Encontro das Águas; ao Deputado Federal Coronel Assis solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o Festival do Pequi. Indicação nº 470 e 471/26- Ver. Rone Santos-PSD ao Executivo solicitando a limpeza da rua México no bairro Morada do Sol; solicitando que sejam instaladas com urgência, lixeiras na praça da feira em frente ao lado a pedido dos feirantes e dos moradores, em especial da moradora Marina. Indicação nº 472/26- Verª Wilsa Lacerda-PSD ao MM. Juiz Dr. Edson Dias Reis coordenador do Juizado Especial Itinerante, solicitando o trabalho de juizado itinerante no município. Quando da apreciação das indicações pediu a palavra a Verª Cristina Oliveira-PSB que deixou registrado indicação Oral que solicita a pedido dos pais e alunos da Escola São Jorge abertura de um portão no lado oposto da escola. Registrou indicação oral o Presidente da Casa Ver. Miguel Arcanjo-MDB solicitando que promova limpeza dos terrenos baldios, principalmente do bairro da imobiliária pontaleste por conta dos casos de dengue registrados em nosso município. Pediu a palavra e registrou indicação oral o Ver. Evanio Pereira –MDB que solicitou manutenção nas ruas abaixo do ginásio no bairro Maria Joaquina II. Em seguida as indicações foram votadas e aprovadas por unanimidade. Após passou-se para palavra livre. Com a palavra o Ver. Evanio Pereira-MDB que disse que embora as circunstancias que o tragam de volta a esta Casa sejam de extrema dor se sente privilegiado em ocupar o lugar do guerreiro e amigo Vinicius Medeiros ( in memoriam) que irá lutar para ser atuante e zelar pelo bem do povo como assim fazia o vereador e agradece a acolhida de toros nesta Casa. Com a palavra o Ver. Rauflis Mello-PSD que prestou sua homenagem ao colega Vereador Vinicius Medeiros (in memoriam) e justificou suas matérias. Com a palavra a Verª Celinha da Saúde-PSB que prestou sua homenagem ao colega Vereador Vinicius Medeiros (in memoriam), justificou suas matérias e fez convite a toda população para que as mães participem do tradicional café da manhã feito para elas que acontece todo domingo das mães, na rua de sua casa feito de maneira especial. Com a palavra a Verª Fabiana Corte-MDB que prestou sua homenagem ao colega Vereador Vinicius Medeiros (in memoriam). Com a palavra o Prefeito Municipal Luciano Napolis Costa que prestou sua homenagem ao colega Vereador Vinicius Medeiros (in memoriam). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos.

Verª. Celia Dias Trindade

Ver. Claudio Vinicius Castro de Freitas

Verª. Fabiana Aparecida Corte

Ver. João Rone dos Santos Silva

Verª. Maria Cristina Ribeiro de Oliveira

Ver. Miguel Arcanjo de Sousa

Ver. Rauflis Oliveira Mello

Ver. Evanio Pereira da Silva

Ver. Wilsa Sousa Itacarambi Lacerda