Dispõe sobre a designação de equipe técnica para classificação e seleção de beneficiários do Programa Ser Família Habitação do Município de Ponte Branca e outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, Estado de Mato Grosso, Senhor CLAYTON PARREIRA DA SILVA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Equipe Técnica para realizar a seleção e classificação de famílias para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais, destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social deste Município, no Programa Ser Família Habitação, em conformidade com o Convênio nº 2302/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, e o Município de Ponte Branca/MT, com os seguintes componentes:

I – Glimara Nogueira Gonçalves;

II – Felipe Rodrigues Xavier;

III – Andrielli do Carmo Moreira;

IV – Gildo Vieira Arcanjo;

V – Nara Nubia da Silva Mesquita.

Art. 2º. O trabalho dos membros da Equipe Técnica deverá obedecer às disposições do Edital do Chamamento Público nº. 001/2025, o Decreto Estadual nº 1398 de 24 de maio de 2022 e demais normas correlatas.

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Ponte Branca - MT, 29 de abril de 2026.

Clayton Parreira da Silva

Prefeito Municipal