SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLIDENSE DE AUTISTAS E NEURODIVERGENTES.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COLIDENSE DE AUTISTAS E NEURODIVERGENTES, inscrita no CNPJ sob o n.º 66.176.246/0001-27 (Matriz), com sede e foro no Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, localizada na Avenida Daury Riva, n.º 568, Jardim Alegre, Setor Norte, CEP 78.500-000.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Projeto de Lei n° 151/2026. Autoria: Ver. Bruno Patriota

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 14 de maio de 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal