"Dispõe sobre nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços, e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o SR. HERON CALEBE RODRIGUES, Arquiteto e Urbanista, CAU A257595-7, para acompanhamento e fiscalização do seguinte serviço de engenharia:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 986872 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E O MUNICÍPIO DE MATUPÁ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, que são partes integrantes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026.

Art. 2º O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal