RESOLUÇÃO Nº 0012/2026

Dispõe sobre a aprovação do Prestação de Contas do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social

Ano 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 013/2001, resolve e torna público:

Art. 1º - Aprovar, Prestação de Contas FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, referente ano de 2025.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir desta data.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Novo Santo Antônio – MT 14 de maio de 2025.

Nayohanny Aparecida Araújo Garcia

Presidente do CMAS