TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - DISPENSA Nº 005/2026
15 de Maio de 2026
O Presidente da Câmara Municipal, , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
01 – HOMOLOGAR a presente Licitação neste termos:
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a) Processo Nrº : |
004/2026 |
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b) Licitação Nrº : |
005/2026 |
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c) Modalidade : |
Dispensa: |
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d) Data Homologação : |
12/05/2026 |
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e) Objeto Homologado : |
Contratação de profissional ou sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados |
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Fornecedor: THAIS SUELEN GARCIA
CPF: 052.597.459-81
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Item |
Descrição |
Unid. |
Quant. |
Vlr.Unit |
Vlr.Total |
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01 |
“Contratação de profissional ou sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, especialmente nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional, com atuação em processos judiciais e administrativos de maior complexidade, acompanhamento de demandas perante órgãos de controle e instâncias judiciais superiores, bem como apoio técnico especializado à Câmara Municipal de Juscimeira/MT”. |
MÊS |
09 |
7.000,00 |
63.000,00 |
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VALOR TOTAL |
63.000,00 |
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Valor Total Homologado - R$ 63.000,00 (sessenta três mil reais)
JUSCIMEIRA/MT, 12 DE MAIO DE 2026.
QUEILIANO SELESTINO DA SILVA
PRESIDENTE CÂMARA