ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTES AO 1º QUADRIMESTRE DE 2026 E 1º E 2º BIMESTRES DE 2026

DATA: 14 de maio de 2026

LOCAL: Meio eletrônico (Canal Oficial da Prefeitura Municipal de Tesouro no YouTube - https://youtube.com/@PrefeituraTesouro)

LINK DA GRAVAÇÃO: https://youtube.com/live/BpQDmYFTYG8

INÍCIO: 15:00 (GMT -4) 

Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, em ambiente virtual no Canal Oficial da Prefeitura Municipal de Tesouro no YouTube, deu-se início à audiência pública conduzida pelo assessor Leandro Machado, com o objetivo primordial de cumprir as determinações de transparência e prestação de contas estabelecidas pela legislação vigente. O senhor assessor iniciou os trabalhos apresentando de forma detalhada o funcionamento do portal da transparência, orientando os cidadãos e interessados sobre os procedimentos necessários para localizar e acompanhar os relatórios técnicos que seriam discutidos naquela oportunidade, ressaltando que a participação social é ferramenta indispensável para o controle da gestão pública.

Dando continuidade à exposição, o assessor passou a discorrer sobre o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do ano de dois mil e vinte e seis, iniciando a explanação pelos dados consolidados da Receita Corrente Líquida, que serve como base fundamental para o cálculo dos limites legais. Foram apresentados os índices relativos à despesa com pessoal, demonstrando a relação percentual frente à receita e o cumprimento dos limites de alerta e prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na mesma oportunidade, foram detalhados os valores pertinentes à dívida consolidada do ente público, as garantias de valores concedidas e o montante das operações de crédito realizadas no período, oferecendo um panorama claro sobre a saúde financeira e o endividamento do município.

Ato contínuo, a pauta da audiência concentrou-se nos dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativos ao primeiro e segundo bimestres do presente exercício. O assessor apresentou o balanço orçamentário detalhando o equilíbrio entre as receitas e as despesas empenhadas, liquidadas e pagas. Foi reiterada a análise da Receita Corrente Líquida sob a ótica bimestral e demonstrados os resultados primário e nominal, indicadores essenciais para verificar se a política fiscal atual é suficiente para a manutenção da sustentabilidade da dívida pública. O assessor também expôs a movimentação dos restos a pagar, detalhando os fluxos de pagamentos de compromissos de exercícios anteriores e sua influência no fluxo de caixa atual.

No que tange aos investimentos obrigatórios e sociais, foram expostas as despesas aplicadas na manutenção e desenvolvimento do ensino, visando comprovar o cumprimento do percentual mínimo constitucional exigido. Foram igualmente debatidas as receitas provenientes de operações de crédito vinculadas a despesas de capital, além da receita da alienação de ativos e a respectiva aplicação dos recursos conforme as vedações legais. Em seguida, foram apresentados de forma pormenorizada os investimentos em ações e serviços públicos de saúde, demonstrando o compromisso com o bem-estar da população.

Ressaltou-se que o valor baixo investido em ASPS (Saúde) abaixo do valor mínimo de 15% até aquele momento, se dava por boa razão, sendo que o Município de Tesouro pactuou diversos convênios e emendas relacionados à Saúde e que a população teria sido ao longo desse período em grande parte atendida com estes recursos que são de outras fontes alheias a fonte de recursos onde o cálculo é realizado, deixando claro que a população continua sendo bem atendida seja com recursos federais e estaduais e que o Município tem reserva para atender com recursos próprios e ainda cumprir à Constituição Federal.

Por fim, tratou das despesas de caráter continuado derivadas de parcerias público-privadas que não existiram no período.

Nada mais havendo a tratar, a audiência foi dada por encerrada agradecendo a participação de todos e que estaria gravada no canal oficial para que pudesse ser acompanhada por todos os cidadãos a qualquer tempo, lavrando-se esta ata que registra a fiel execução dos trabalhos.

Tesouro - MT, 14 de maio de 2026.

Paulo Fernando Lopes

Secretário Municipal de Administração

Leandro Gomes Machado

Apresentador - Assessoria