Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei, e considerando o Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025, publicado no Diário Oficial em 15 de outubro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a contratação, por prazo determinado, de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos da Lei Municipal nº 1.148/2009, com vigência de 02 de fevereiro de 2026 a 18 de dezembro de 2026.

Art. 2º Os cargos a serem contratados, conforme descritos no Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025, são:

· Professor;

· Técnico de Desenvolvimento Infantil;

· Técnico Administrativo não profissionalizante;

· Merendeira;

· Ajudante de Serviços Gerais;

· Vigia;

· Motorista de Veículo Pesado.

Art. 3º A contratação será regida pelas cláusulas do contrato firmado entre as partes e pela legislação municipal vigente, possuindo natureza administrativa e não gerando vínculo empregatício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 02 de fevereiro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal