AVISO DE DISPENSA Nº 001/2026

FORMA PRESENCIAL

(PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 86/2026)

A Câmara Municipal de Nova Guarita -MT, por meio do Setor de Licitações e Contratos, realizará Dispensa Especial, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Resoluções n.º 010/2022 e demais legislação aplicável, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal pretende realizar a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, E GÁS ENGARRAFADO, PARA SEREM UTILIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA/MT, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preço que atenda às condições e requisitos do Documento de Formulação de Demanda (DFD), do Termo de Referência (TR), e Edital (Aviso de Dispensa), a partir da data desta Publicação, oportunidade em que o Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa.

Data Limite para Apresentação de Proposta:

i) início do tempo fixo - 15/05/2026. Das 07h00 até as 13h00min.

ii) fim do tempo fixo: 19/05/2026, Das 07h00 até as 13h00min.

Data da sessão: início 20/05/2026 às 9:00hs horário de Cuiabá/MT, O Aviso de Dispensa/Termo de Referência da Dispensa está disponível no Site Oficial da Câmara Municipal através do https://www.novaguarita.mt.leg.br/. Outras informações poderão ser obtidas no departamento de Licitações e Contratos, junto a Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Avenida dos Migrantes, s/n.º, travessa Moacir Kramer, Centro, Nova Guarita - MT, CEP: 78.508-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.909.326/0001-07, no horário de expediente de segunda a sexta-feira das 07h00min às 13h00min, e através do E-mail licitacao.compras@novaguarita.mt.leg.br, ou telefone/WhatsApp (66) 9711-2451.

Nova Guarita 14 de maio de 2026.

CLARICE DAMAS MACHADO FILIPINI

Agente de Contratação