“CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Concede FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-06 – R$ 400,00), conforme Anexo VI do PCCV, a servidora JOICE SCHMITZ WEBLER, no cargo de Agente Administrativo, onde junto a Secretaria Municipal de Finanças, será a responsável pela verificação da regularidade fiscal dos prestadores na fila de pagamento, a validação das notas fiscais, conferência periódica das conciliações bancárias, conferência da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para envio ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) e envio da Prestação de Contas periódica dos recursos da COSISP para a Câmara Municipal, a partir de 01 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá