Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do evento Baile Cabelos de Prata, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal que dispõe sobre a realização do evento denominado “Baile Cabelos de Prata”;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora do evento “Baile Cabelos de Prata”, destinado à promoção da convivência comunitária, inclusão social, fortalecimento de vínculos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa no Município de Sorriso/MT:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Silvana Bezerra Milan - Presidente da Comissão;

b) Gheuren Frassetto - Coordenadora de Fiscalização e Acompanhamento da Comissão Organizadora;

II – Representante da Secretaria Municipal de Administração:

a) Daniele Maciel dos Santos Bonaldo

III – Representante da Organização da Sociedade Civil – OSC parceira:

a) Lourdes Goullo Nardi

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I – coordenar, organizar, planejar e executar o evento “Baile Cabelos de Prata”;

II – elaborar regulamento interno e procedimentos operacionais necessários à realização do evento;

III – acompanhar a execução financeira e administrativa do evento;

IV – deliberar sobre aplicação dos recursos arrecadados, observada a legislação vigente;

V – promover articulação entre órgãos públicos, entidades parceiras e comunidade;

VI – adotar medidas necessárias para garantir segurança, acessibilidade e bem-estar dos participantes;

VII – realizar prestação de contas ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme previsto em Lei.

Art. 3º A Comissão poderá instituir subcomissões técnicas e convidar servidores ou representantes de entidades públicas e privadas para auxiliar na organização do evento.

Art. 4º O exercício das funções dos membros da Comissão Organizadora será considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 14 de maio de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração