DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO.

CONSIDERANDO que o planejamento de contratação deverá ponderar premissas como a padronização dos objetos;

CONSIDERANDO o dispositivo do art. 19, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e o art. 4º, inciso II, do Decreto Municipal nº 026/2024;

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar o Catálogo Eletrônico de Padronização nº 001/2026 a fim de realizar a padronização de item(ns) ligado(s) ao objeto de LUMINÁRIAS E MATERIAIS ELÉTRICOS.

Art. 2º Designar os membros abaixo especificados para compor a Comissão de Padronização do Catálogo Eletrônico de Padronização nº 001/2026.

I. MARCIO BRUNO PASSAMANI, matrícula 4478;

II. RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 4585;

III. MAURICIO DOS SANTOS SILVA, CPF n. 061***.***-50;

Parágrafo único. A Comissão que trata o caput terá a função de elaborar parecer técnico sobre LUMINÁRIAS E MATERIAIS ELÉTRICOS, a serem incluídos no Catálogo Eletrônico de Padronização, considerando as especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia, se couber e indicação de marcas. Assim como indicação precisa dos produtos a fim do lançamento junto ao termo de referência do processo licitatório observando critérios: de qualidade; de rendimento; de compatibilidade; de durabilidade; de segurança.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2026

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT