DE 14 DE MAIO DE 2026.

“Dispões sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.”

O Presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhor Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO, a Lei Complementar n.º 254 de 23 de abril de 2026.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a partir de 14 de maio de 2026, o Sra. Maria Melissa Benites Correa, inscrito no CPF: 006.296.720-75, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Canarana Estado de Mato Grosso.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

Gabinete da Presidência, 14 de maio de 2026.

Joá José Porto dos Santos

Presidente