CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA – MT.

CONTRATADA: CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 10.535.515/0001-40.

OBJETO: Acréscimo de valor e prorrogação de prazo ao Contrato Administrativo nº 086/2024, referente à execução da obra de reforma da Escola Municipal de Educação Básica Paulo Lopes Teixeira, vinculada ao Convênio nº 0394-2023 SEDUC.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 257.088,85 (duzentos e cinquenta e sete mil, oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao percentual aproximado de 14,24% (quatorze vírgula vinte e quatro por cento) do valor originalmente contratado.

VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 2.157.545,55 (dois milhões, cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução e vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, compreendendo o período de 22/05/2026 até 18/09/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação – Projeto/Atividade 2037 – Ampliação e Reforma da Pré-Escola – Elemento da Despesa 4.4.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 1.701 no valor de R$ 256.700,12 (duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos reais e doze centavos) e Fonte 1.500 no valor de R$ 388,73 (trezentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2026.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal