CONVOCAÇÃO Nº 04/2026 PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Senhores Vereadores,

O Presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial Art. 25, II, “a” e “g”, bem como Art. 191 do Regimento Interno, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Vereadores para participarem da Sessão Extraordinária a realizar-se no Plenário de Deliberações desta Casa de Leis, no dia 15 de maio do ano de 2026, as 14:00 horas, com a seguinte pauta:

• Discussão e Primeira Votação do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA REPASSE DE VALORES AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT – CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Considerando que a Resolução nº 06/2024, de 06 de agosto de 2024, estabeleceu os aplicativos de WhatsApp e E-mail como meios legais de comunicação das atividades da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, ficam os nobres Vereadores devidamente CONVOCADOS para a respectiva Sessão Extraordinária.

Sem mais para o momento, reitero votos de estima e apreço.

Thawê Rodrigues Dorta

Presidente da Câmara Municipal