TERMO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

DE PRAZO DETERMINADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA N. 041/2026

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, respeitando os princípios gerais de direito e nos termos das legislações vigentes que torna público o cancelamento do Contrato Administrativo n. 041/2026 realizado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI e a Sr ( a) LEONISE DE OLIVEIRA LIMA, portador (a) do RG/CPF GERAL 893.161.261.34, publicado no Diário da AMM/MT em 10/03/2026.

Justifica-se o presente CANCELAMENTO em conformidade com o oficio n. 306/ RH/2026, protocolo 2902 datado de 13/05/2026. E sendo assim, o referido termo contratual encontra-se cancelado.

O presente termo tem efeito retroativo a data de 13/03/2026, conforme informação repassada pela Secretária Municipal de Educação – ADILAINE A.L. DA S. SOUZA em 26/03/2026 ao setor de Recursos Humanos.

Publique-se, para os devidos fins e efeitos legais.

Alto Paraguai - MT, 14 de maio de 2026.

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ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL