RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de SERVICO DE HIGIENIZACAO E REVISAO AR, destinados aos veículos de Placa: SPI6D99, Placa: SPI6C39, Placa: SPI6D09, Placa: SPI6E29, Placa: SPQ2H29, Placa: SPI6C49, Placa: SPM6E11, Placa: SPM6D01, o qual compõem a frota escolar do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento do referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT.

Fundamento Legal: com Fulcro nos artigos 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.

Fornecedor: Centro Polo Bus Serviços Ltda.

CNPJ: 16.743.800/0001-32

Total: R$ 21.080,00 (Vinte e um mil e oitenta reais)

Inexigibilidade de Licitação 10/2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Educação a Senhora Franciane Lima Cavalcante Teza e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 14 de maio de 2026.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.