A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 21.642, de 30 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a senhora TAMIRES LEITE DOS SANTOS, comissionada, cargo Gerência de Planejamento Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 13 de abril a 09 de outubro de 2026.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de maio de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação