A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº. 15.560, de 07 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os senhores relacionados abaixo, para compor como membros representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH, biênio 2026/2028.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Josiane Simões dos Santos

Suplente: Nathália de Cássia Celestino dos Santos

AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL

Titular: Sidnei Domingos Rodrigues

Suplente: Luis Mario Castrillon Mendes Araujo

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Titular: André Luis dos Santos (técnico)

Suplente: Geovani de Assis Ferreira de Moraes

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Titular: Giuliana Barbosa Maia

Suplente: Cleidilene Garcia de Almeida

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Titular: Gislaine da Silva Garcia Cruz

Suplente: Denise Maria de Oliveira Carvalho (técnica)

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - ACDHAM

Titular: Rosiane Rodrigues dos Passos

Suplente: Clara Aparecida Ramos da Silva França

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DOM MÁXIMO BIENNÉS - CDHDMB

Titular: Ana Antônia Souza Neves

Suplente: Rosivaldo da Silva Amansio

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CÁCERES/MT

Titular: Erika Pinto de Arruda

Suplente: Leonildes Maria Catelan

UNIÃO CACERENSE DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - UCAM

Titular: Ludmilla Fernanda Couto da Costa Lousada Cruz

Suplente: Geovanil de Almeida

TERCEIRA SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/MT

Titular: Ângela Thainara de Jesus Lopes

Suplente: Cesar do Amaral Sales Filho

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de maio de 2026.

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ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina