PORTARIA Nº 466/2026.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR DONATO TACK RAMOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. DONATO TACK RAMOS, portador (a) do CPF Nº 049.XXX.XXX-71, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal em provimento da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos do município de Sapezal, o percentual de 20% a título de função gratificada, a partir do dia 12/05/2026, pois o servidor passa a acompanhar e desempenhar funções de maior responsabilidade junto ao Departamento de Licitações e Contratos, dentre as quais destacam-se : Acompanhamento e execução dos novos processos licitatórios da secretaria, elaboração de ETP- Estudo Técnico Preliminar, elaboração de TR- Termo de Referência , elaboração de DFD – Documento de Formalização de Demanda, realização de pesquisa de mercado para fins de balizamento de preços, atendimento ás solicitações do Departamento Central de Licitações, incluindo validação de participação nos processos, mensuração dos quantitativos conforme a demanda dos processos, elaboração e fundamentação de pedidos de realinhamento de preços das Atas de Registro de Preços, quando necessário, Realização de visitas técnicas a fornecedores para validação de participação nos processos licitatórios, atendimento ás demandas do Departamento de Contratos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Sapezal - MT, aos doze dias do mês de maio de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal