PORTARIA Nº 470/2026.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE , Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:

Nome	EDISANDRA DO SOCORRO LIMA
Matrícula	3256
CPF	970.XXX.XXX-91
Cargo	ZELADOR
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
2ºQuinquênio	10/02/2020 até 09/02/2025

Considerando :O parecer DRH 033/2026 expedido em 06 de maio de 2026, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 14/05/2026 a 12/06/2026 e 60 (sessenta) dias de saldo a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos doze dias do mês de maio de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal