PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026

DISPENSA ESPECIAL Nº 005/2026

A Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, por meio de sua superintendente de licitação, torna público para conhecimento dos interessados que na dispensa citada objetivando a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT PARA DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE CONSULTORIAS, FEIRA DO COMERCIO, PALESTRAS, CURSOS E OFICINAS, obteve o seguinte resultado:

CONTRATADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT.

CNPJ: 03.534.450/0001-52,

CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO: R$ 59.022,70 (cinquenta e nove mil e vinte e dois reais e setenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de licitação art. 75, inciso XV, da Lei Federal 14.133/21.

Tabaporã/MT, em 15 de maio de 2026.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

Superintendente de Licitação

Portaria 038/2026