ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 086/2025, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2025, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA/MT, OBJETO DE “PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO SENDO PRODUTOS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO”. ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT”. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA

DO OBJETO

1.1. Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato 117/2025 por mais 12 (Doze) meses, a partir de 11/06/2026 referente à a Adesão á Ata de Registro de Preços n°. 086/2025, Correspondente ao Pregão Presencial Nº 018/2025, Realizado pelo Órgão Prefeitura Municipal De Confresa/MT, Objeto De “Pregão Presencial Registro de Preços Para Eventual e Futura Aquisição de Material De Consumo Sendo Produtos de Limpeza para Atender as Demandas da Secretarias do Município”. Atender às demandas das Secretarias Municipais de Administração, Saúde e Educação do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT. Conforme especificado no Termo de Referência 0125/2025, respeitando as condições e exigências aqui estabelecidas, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 31148/2025 ADESÃO 14/2025., visando atender a Secretaria Municipal de Educação. Decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo nº36472/2026. DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do no art. 107 e 125 da Lei 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 285/2026.

DA PUBLICAÇÃO

6.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AAM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 117/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 06 de Maio de 2026.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA LTDA