SÚMULA: Altera Fiscal Titular da Secretaria Municipal de Obras, designados pela Portaria nº 022/2026, Contrato 04/2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica ALTERADO como responsável por exercer a função de FISCAL do CONTRATO 04/206, celebrado entre o Município de Nova Monte Verde/MT e a ADEQUARE CONSTRUÇÕES LTDA, referente à Secretaria Municipal de Obras, o servidor:

FISCAL RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS:

FISCAL: EMERSON VAZ MACIEL

CARGO: CHEFE DE AGENCIA MUN. DE TRÂNSITO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 046

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 14 de maio de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato 04/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 14 de maio de 2026.

EMERSON VAZ MACIEL - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS