1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 004/2026 - SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA
18 de Maio de 2026
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ-MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, portador do RG nº **1899*, SESP/MG e CPF nº ***.843.936-**, residente na Rua Fernando Nunes, s/nº, setor sul, Nova Nazaré/MT denominado CONTRATANTE e a empresa TOP SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA, inscrita no CNPJ **.719.648./000*-25 com sede à Rua 05, Qd 21 , Lt 12, Bairro Centro - Água Boa -MT, representada por TIAGO DURR TEIXEIRA, portador do RG 1**23247 e CPF nº ***.918.990-3**, denominada CONTRATADA firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência do Contrato pelo prazo de 40 (quarenta) dias, ficando estendida até o dia 05/07/2026.
1.2. O valor total deste termo aditivo é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da necessidade de manter em funcionamento os serviços de assessoria esportiva junto a secretaria municipal de esporte e lazer, justificando assim a prorrogação.
2.2. Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula Terceira, inciso 3.1 do contrato e ainda conforme a lei federal 14.133/2021, dentro do limite de legal.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário, bem como, as demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 004/2026, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Nova Nazaré – MT, 13 de maio de 2026.
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MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ REGINALDO MARTINS DEL COLLE Prefeito Municipal |
TOP SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA TIAGO DURR TEIXEITA CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
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Enoque de Souza Lima Joao Bartista de Siqueira Fiho
CPF: 888.401.151-53 CPF: 522.096.281-72