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Pref. Nova Nazaré

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, inscrito no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, portador do RG nº **1899*, SESP/MG e CPF nº ***.843.936-**, residente e domiciliado na Rua Fernando Nunes, s/nº, setor sul, Nova Nazaré/MT denominado CONTRATANTE e a empresa AUTO POSTO MARTINI LTDA, CNPJ nº 10.590.296/0001-00, localizada Rua 01, Nº 131, Centro, Agua Boa-MT, denominada CONTRATADA, neste ato representada por ROSELI MARTINI FERNANDES MACHADO, portadora do CPF nº ***.688.961-** e RG n° 10**0156-2 SSP/MT, firmam o presente termo aditivo, nos termos da lei federal 14.133/2021 e de acordo com as cláusulas adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, ALTERAÇÕES E VALOR:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias estendendo-se até o dia 13/05/2027.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato por razões econômicas e financeiras, visto a necessidade de manter os fornecimentos de combustiveis.

2.2. Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula terceira, inciso 3.1 do contrato e ainda previsão legal conforme Art. 107 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 018/2024, 1º termo aditivo e apostilamentos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 11 de maio de 2026.

MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ

REGINALDO MARTINS DELL COLE

PREFEITO MUNICIPAL – CONTRATANTE

AUTO POSTO MARTINI LTDA

ROSELI MARTINI FERNANDES MACHADO

CONTRATADA

Testemunhas:

Assinatura: ................................................... Assinatura: ...............................................

Nome: Nome: