Designa Fiscais do PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2026, e dá outras providências. Jose Marcos Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança de Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para aturarem como fiscal Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/206, que tem como  objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL. Atuarão como fiscais de contrato da presente contratação os servidores: TITULAR: SERGIO KOCOVA SILVA - PORTARIA N° 001/2025 SUPLENTE: SERGIO HEMING JUNIOR – PORTARIA N° 002/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 14 de maio de 2026. 

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 14 de maio de 2026

JOSE MARCOS PEREIRA
Chefe do Poder Legislativo de Boa Esperança do Norte-MT