Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Do cofinanciamento do Recurso Estadual exercício 2026;

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Castanheira/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 8.742/1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e Lei Municipal nº 988/2024 – LOAS Municipal, considerando o teor da reunião plenária ordinária, realizada em 15 de maio de 2026

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Ata nº 07/2026, deliberou sobre a aprovação do Plano de Ação do cofinanciamento do Recurso Estadual exercício 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar Plano de Ação do cofinanciamento do Recurso Estadual exercício 2026;

Art. 2º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 06/2026;

Castanheira/MT, 15 de maio de 2026

Luana Oliveira Nenevê

Presidente do CMAS