Declara de Utilidade Pública a Associação Indígena Xavante Tserenhiómo

Autoria: Sergio Silvestre Ferreira

O Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública da Associação Indígena Xavante Tserenhiómo- inscrita no CNPJ nº 48.731.940/0001-87.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Campinápolis/MT, 14 de maio de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal