A Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Eleitoral Central, designada pela Portaria nº 256/2016, de 15 de março de 2016, e alterações torna público o presente Edital de Eleição Complementar para o preenchimento do Cargo de Diretor Escolar das Unidades Educacionais, EMEB. José Reinaldo de Oliveira e Creche Municipal São Francisco de Assis, com a Lei Municipal nº 1930 de 29 de novembro de 2013, e convoca a Comunidade Educativa nos seguintes termos:

I. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições para o cargo de DIRETOR das Unidades Educacionais, EMEB. José Reinaldo de Oliveira e Creche Municipal São Francisco de Assis, serão realizadas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação/Setor do Ensino Fundamental, localizado na Av. dos jacarandás, nº4265 Setor Industrial Norte, junto a Comissão Eleitoral Central, no dia 11 de Agosto de 2016, das 12:00 ás 18:00 h.

1.2. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

I-Documento que comprove estar a 02 (dois) anos e em efetivo exercício ininterruptos, imediatamente anteriores a data de inscrição na Rede Municipal de Educação, expedido pelo RH da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o artigo 17, § 2º da Lei 1930/2013;

II – apresentar proposta de trabalho que constem objetivos e metas para o período do mandato de acordo com suas atribuições e possibilidades orçamentárias, conservação do patrimônio da Unidade Educativa, bem como métodos de participação da comunidade e apresentar em Assembleia Geral da Comunidade Escolar;

III- apresentar declaração emitida pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração comprovando que esteja ou não respondendo a Processo Administrativo Disciplinar;

IV - apresentar declaração emitida pelo PreviSinop de que o candidato não está com agendamento para o processo de aposentadoria;

V- assinar Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva – DE;

VI- assinar Termo de Desistência do Acordo Técnico para os candidatos com vínculo com o Estado, bem como com outras instituições;

VII – assinar Termo de Compromisso assegurando a regularidade de funcionamento da Escola no credenciamento e autorização dos cursos ofertados;

VIII - assinar Carta Compromisso de participar de cursos de formação continuada ofertados pela Secretaria Municipal de Educação e/ou instituições parceiras, inclusa na carga horária de trabalho, cuja participação é obrigatória;

IX - cópias do RG e CPF;

X - admitir-se-á inscrição por procuração em caráter especifico, mesmo que particular, tendo firma reconhecida.

II. DO REGISTRO DA CANDIDATURA

2.1 A Comissão Eleitoral Central declarará o deferimento ou indeferimento de cada inscrição no dia 12/08/2016, publicando a decisão nos site www.sinop.mt.gov.br/sme e www.diariomunicipal.org/mt/amm.

2.2 Do ato que deferir ou indeferir a inscrição, caberá recurso, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da respectiva publicação;

2.3 O recurso será apreciado pela Comissão de Avaliação de Recursos das Inscrições da Eleição para o cargo de Diretor Escolar do Biênio 2016/2017, observando-se o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para deliberação sobre o mesmo.

III. DO VOTO E DO COLÉGIO ELEITORAL

3.1 O voto é livre e secreto;

3.2 O Colégio Eleitoral para a eleição do Cargo de Diretor Escolar é formado pelos servidores em exercício na Unidade Educativa, pais e mães ou responsáveis por alunos menores de dezoito anos regularmente matriculados e com frequência escolar na referida Unidade Educativa e alunos regularmente matriculados com frequência comprovada e aptos a votarem, com idade mínima de 11 anos, ou cursando o 5º ano do Ensino Fundamental em diante.

3.3 Cada eleitor deverá exercer seu direito de voto na Unidade Educativa de acordo com o art. 22, da Lei nº 1930/13.

3.4 O eleitor que fizer parte de mais de um segmento na Unidade Educativa, terá direito a somente um voto.

3.5 Para votar, é necessário apresentar à Mesa Receptora documento de Identificação – RG ou outro documento com foto.

IV. DA CAMPANHA

4.1 A campanha eleitoral de cada candidato somente deverá ser iniciada, após a aceitação e registro, incluindo reuniões, visitas às salas de aula, discussão com docentes e funcionários, explanação e divulgação da proposta de trabalho, acompanhado por um representante da Comissão Eleitoral Escolar, no âmbito da Unidade Educativa;

4.2 Os candidatos poderão utilizar-se de todo e qualquer meio de divulgação e propaganda legalmente admitido pela legislação eleitoral vigente;

4.3 A “boca de urna” não será permitida, não se admitindo também propaganda eleitoral nas dependências dos prédios onde estiverem instaladas urnas de votação;

V. DO LOCAL E DATA DA ELEIÇÃO

5.1 Aeleição será realizada no dia 19 de Agosto de 2016, nas Unidades Educativas;

5.2 O horário de votação será das 07 (sete) h até as 17 (dezessete) h;

5.3 A Sala de Votação será organizada pela Mesa Receptora;

5.4 A Cabine de Votação deverá proporcionar sigilo para o eleitor;

5.5 A Urna de Votação deverá ficar situada em local visível para que os integrantes da Mesa Receptora possam acompanhar o depósito da cédula.

VI. DA APURAÇÃO DOS VOTOS

6.1 A Mesa Receptora será formada pela designação da Comissão Eleitoral Escolar com no mínimo 48 horas (quarenta e oito) antes da votação;

6.2 A Mesa Receptora se transformará em Mesa Escrutinadora após o término da votação, juntamente com a Comissão Eleitoral Escolar e os fiscais dos candidatos (as), para a apuração dos votos;

6.3Será eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos válidos;

6.4 Em caso de candidatura única será eleito o candidato que obtiver 50% (cinquenta) mais 1 (um) dos votos válidos.;

6.5 Caso o Candidato não obtenha o percentual mínimo dos votos validos, caberá à Secretaria Municipal de Educação indicar o Diretor Escolar;

6.6 Em caso de rasuras e escolha de mais de um candidato (a) o voto será nulo;

6.7 Encerrando as apurações, a Comissão Eleitoral Escolar preencherá a Ata constando o resultado final, quantidade de votos brancos, nulos e válidos, bem como a quantidade de votantes;

6.8 O resultado da Eleição, juntamente com a Ata, deverá ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Educação pelo Presidente da Comissão Eleitoral Escolar acompanhado de um fiscal, no mesmo dia da Eleição e entregue a Comissão Eleitoral Central assim que findar a apuração.

VII. DAS SANÇÕES

7.1 Os candidatos que descumprirem o que estabelece o Capítulo IV, terão suas candidaturas impugnadas e/ou o mandato cassado.

VIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Os candidatos poderão credenciar junto à Comissão Eleitoral Escolar até 02 (dois) fiscais;

8.2 As cédulas de votação serão confeccionadas pela Comissão Eleitoral Escolar e assinadas previamente pelo presidente, e posteriormente pelos membros da mesa receptora, na medida em que forem utilizadas;

8.3 A Urna de Votação será entregue ao Presidente da Comissão Eleitoral Escolar pela Comissão Eleitoral Central;

8.4 Da publicação do resultado da eleição qualquer candidato poderá recorrer no prazo, improrrogável, de 48 horas junto à Comissão Eleitoral Central.

IX. DA POSSE

9.1 Os eleitos serão empossados em ato solene pela Secretária Municipal de Educação, no dia 30 de Agosto de 2016às 14 h.

ANEXO I DO CRONOGRAMA

DATA	AÇÃO	LOCAL
04 e 05/08/2016	Divulgação do Processo de eleição em Edital	Unidades Educativas
08/08/2016	Reunião com os Presidentes dos Conselhos das Unidades Educativas	Sala de Laboratório do NTM 8:00 h
09/08/2016	Assembleia Geral para composição da Comissão Eleitoral Escolar	Unidades Educativas
11/08/2016	Inscrições dos Candidatos	Sala de reuniões da SME – Horário 12:00 às18:00 h
12/08/2016	Reunião da Comissão Eleitoral Central para avaliação das inscrições	Sala de Laboratório do NTM 8:00h
12/08/2016	Divulgação dos Candidatos Deferidos e Indeferidos	Mural da SME e Site da Prefeitura/SME
15 e 16/08/2016	Prazo para Recursos das Inscrições	Sala de reuniões da SME – Horário 12:00 às18:00 h
17/08/2016	Publicação final das inscrições deferidas e indeferidas após Recursos	Mural da SME e Site da Prefeitura/SME
18/08/2016	Apresentação da proposta para a Comunidade Escolar	Unidade Educativa
19/08/2016	Eleição	Unidade Educativa Horário 7:00 às 17:00h
22/08/2016	Divulgação do resultado das eleições	Mural da SME e Site da Prefeitura/SME
23 e 24/08/2016	Prazo para Recursos do resultado das eleições	Sala de reuniões da SME – Horário 12:00 às18:00 h
26/08/2016	Divulgação do resultado final das eleições	Mural da SME e Site da Prefeitura/SME
30/08/2016	Posse dos Diretores Eleitos	Secretaria Municipal de Educação 14:00h

Sinop-MT; 04 de agosto de 2016.

Jucemara Negri Krewer

Presidente da Comissão Eleitoral Central

Gisele Faria de Oliveira

Secretária Municipal de Educação