EDITAL DE RATIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO Nº 008/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, torna pública a presente RATIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO, referente ao Processo nº 006/2026, para constar a alteração do nome do interessado anteriormente registrado em nome de pessoa física, passando para pessoa jurídica, conforme segue:

Onde se lê: Derci Baumgarten – CPF nº 850.444.151-20

Leia-se: Transportadora Baumgarten Ltda – CNPJ nº 27.426.383/0001-10

Permanecem inalteradas as demais informações e condições constantes no licenciamento original.

Nova Ubiratã MT, 14 de maio de 2026.

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Josafá Lima de Oliveira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº: 12/2025