INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 026/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 036/2026

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 026/2026 que visa a contratação da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 21.650.715/0001-60, para a capacitação de vereadores da Câmara Municipal de Cáceres‑MT, por meio da participação no “Curso: Ética e Decoro Parlamentar: Responsabilização, Processo e Cassação de Mandato”, a ser realizado no período de 19 a 22 de maio de 2026, na cidade de Brasília-DF, na modalidade presencial.

Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:

CONTRATADA	ITEM	VALOR TOTAL HOMOLOGADO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA,, CNPJ n° 21.650.715/0001-60	SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – CURSO: ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: RESPONSABILIZAÇÃO, PROCESSO E CASSAÇÃO DE MANDATO	R$ 5.970,00

Cáceres-MT, 15 de maio de 2026

FLAVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres