PORTARIA Nº 158/GP/2026 Em 15 de Maio de 2026.

Concede autorização de baixa de bens móveis inservíveis de órgão da administração pública do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Parecer da Unidade de Controle Interno nº 004/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder autorização de baixa de bens móveis inservíveis de órgão da administração pública do município de Pontal do Araguaia-MT, abaixo especificados:

Plaqueta	Descrição
6941	MOTO HONDA NXR 150 BROS ES (COR PRETA, ANO/MODELO 2010/2011, RENAVAM: 00282622861, PLACA: NJL1F61)
6821	SOBRA DE PATRIMÔNIO
001	ÔNIBUS ESCOLAR

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia, 15 de Maio de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal